REGRAS DE UTILIZAÇÃO

Termos de Uso

Última atualização: 6 de agosto de 2026

Estes termos regulam o uso do site, da área do cliente e do sistema interno da Nobre Marcas.

1. Finalidade do site

O conteúdo possui caráter informativo e comercial. O envio de um formulário ou a realização de uma busca inicial não garante a disponibilidade, o deferimento ou o registro de uma marca pelo INPI.

2. Contratação dos serviços

Escopo, valores, prazos e responsabilidades de cada serviço serão definidos em proposta ou contrato próprio. Os prazos do INPI e manifestações de terceiros não são controlados pela Nobre Marcas.

3. Conta e acesso

O usuário deve fornecer informações corretas, proteger sua senha e comunicar imediatamente qualquer suspeita de acesso indevido. A conta é pessoal e não deve ser compartilhada. A Nobre Marcas pode suspender acessos em caso de risco, fraude, uso abusivo ou encerramento da relação contratual.

4. Informações e documentos

O cliente é responsável pela exatidão e legitimidade dos dados e documentos enviados. O uso do portal não autoriza o envio de conteúdo ilegal, malicioso ou que viole direitos de terceiros.

5. Propriedade intelectual

Textos, identidade visual, sistemas e materiais da Nobre Marcas são protegidos. O usuário mantém a titularidade dos documentos e conteúdos que fornece, permitindo seu tratamento apenas para executar o serviço e cumprir obrigações relacionadas.

6. Disponibilidade e segurança

Empregamos medidas razoáveis de segurança e continuidade, mas manutenções, falhas de terceiros ou eventos fora do controle podem causar indisponibilidade temporária. O usuário deve manter cópias dos documentos originais que compartilhar.

7. Privacidade

O tratamento de dados pessoais segue nosso Aviso de Privacidade.

8. Contato e legislação

Dúvidas podem ser enviadas para contato@nobremarketing.com.br. Estes termos seguem a legislação brasileira, preservados os direitos do consumidor e as regras legais de competência.